Laudo Técnico de Avaliação (LTA) para Licenciamento Sanitário
O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um conjunto abrangente de documentos, como relatórios e memoriais, emitidos por profissionais competentes. Estes documentos são essenciais para que edificações passem pela avaliação da Vigilância Sanitária, garantindo aprovação para funcionamento ou renovação de licença.
Quem Deve Emitir o LTA?
Empreendimentos nos setores de saúde, cosméticos, medicamentos e insumos farmacêuticos, listados na Relação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), necessitam do LTA para obterem licenciamento sanitário. Dentre os estabelecimentos inclusos estão:
- Laboratórios de análises clínicas
- Hospitais
- Clínicas médicas
- Locais de quimioterapia, hemoterapia e hemodiálise
- Estabelecimentos de esterilização de materiais de saúde
- Bancos de leite humano
- Casas de repouso e clínicas geriátricas
- Farmácias que manipulam medicamentos
- Indústrias de embalagens alimentares
- Fabricantes de insumos farmacêuticos
- Empresas de controle de pragas urbanas
- Creches
- Parques aquáticos
- Academias (com hidroginástica)
- Lavanderias (se cuidarem de roupas hospitalares)
- Clínicas veterinárias (com aparelhos que emitem radiação)
- Crematórios
- E muitos outros
Empreendimentos com licença de funcionamento sanitária, que pretendem realizar acréscimos ou adaptações de áreas, também devem solicitar a emissão do LTA.
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